A ação judicial sobre índice de atualização do FGTS, refere-se à discussão sobre a correção monetária dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores. O debate gira em torno do índice utilizado para atualizar o saldo do fundo, que é definido pelo governo federal.
Alguns trabalhadores argumentam que o índice utilizado não reflete a inflação real, resultando em perdas financeiras significativas ao longo dos anos. Diante disso, diversas ações foram propostas na justiça para que a correção monetária seja realizada por um índice mais justo e que reflita a inflação efetiva, o que pode resultar em um aumento no saldo do FGTS para esses trabalhadores.
Foi pautado pelo STF o julgamento para o dia 20/04/2023. Todos os trabalhadores que mantem ou já tiveram conta de FGTS, tem o direito de requer a aplicação do índice correto.
Nosso escritório pode representá-lo neste processo. Entre em contato conosco para mais detalhes.
